Fernando Roriz

O jornal refere, na edição desta quarta-feira, que a Unidade de Missão para a Reforma Penal (UMRP) se prepara para apresentar, «nas próximas semanas», ao Governo, um projecto de proposta de lei que prevê a responsabilização de pessoas colectivas no âmbito da corrupção desportiva.

Com a nova legislação, pela primeira vez em Portugal, será possível julgar clubes e outras associações desportivas pelos crimes de corrupção. Isto à semelhança do que já acontece em outros países da União Europeia (UE).

O «Correio da Manhã» sublinha que a iniciativa do Executivo surge numa altura em que a suposta ausência de combate à corrupção, no Pacto para a Justiça assinado pelo PS e PSD, é criticada pelos agentes judiciários e mesmo dentro do PS.

O ministro da Justiça recorda, por outro lado, que no âmbito da revisão do Código Penal foi alargada a «responsabilização por crimes de corrupção a pessoas colectivas». Alberto Costa garante ao jornal que esta é uma das prioridades do Governo e destacou, por isso, a admissão de 150 novos inspectores da Judiciária e 40 elementos de apoio às investigações.