Sábado, 30 de Setembro de 2006

ADSE

Mudanças na ADSE vão permitir ao Estado um encaixe anual adicional de 104 milhões de euros 
30.09.2006 - 10h51   Lusa
 

O aumento da taxa para os funcionários públicos e a inclusão de reformados no universo de contribuintes para a ADSE vão permitir ao Estado um encaixe anual adicional de 104 milhões de euros, noticia hoje o "Jornal de Notícias".

O Ministro das Finanças apresentou quinta-feira aos sindicatos uma proposta que prevê que os aposentados da Função Pública com reformas superiores a 1,5 salários mínimos (cerca de 579 euros), até aqui isentos, passem a descontar 1 por cento do valor da sua pensão para o sistema especial dos funcionários públicos (ADSE).

Ao mesmo tempo, a taxa aplicada aos trabalhadores no activo sobe do actual 1 por cento para 1,5 por cento, medidas que o Ministro das Finanças considera de "justiça social".

Os funcionários públicos no activo contribuíam até agora com cerca de 100 milhões de euros, pelo que os 0,5 por cento adicionais se vão traduzir em mais 50 milhões, segundo os cálculos do JN.

A este valor acresce ainda a receita adicional resultante da inclusão de pensionistas no sistema, de 54,4 milhões de euros, o que totaliza mais de 104 milhões de euros.

Os cálculos do JN foram feitos tendo em conta o valor médio das pensões, que ronda os 1200 euros e um universo de mais de 378 mil pensionistas da Caixa Geral de Aposentações.

O aumento do défice da ADSE - resultante da diferença entre as despesas com os beneficiários e os descontos que estes fazem para o subsistema de Saúde - é a justificação do executivo para avançar com a proposta.

Segundo o ministro das Finanças, a ADSE registou um défice de 763 milhões de euros em 2005.

"Têm que ser os utentes deste sistema a contribuírem para a sua viabilidade", disse Fernando Teixeira dos Santos, numa declaração aos jornalistas, ontem.

Teixeira dos Santos sustentou que o défice da ADSE foi de 450 milhões de euros em 2000, aumentando para 763 milhões de euros em 2005.

Tendo em conta somente a Administração Central, o défice situou-se nos 417 milhões de euros, em 2000, e nos 662 milhões de euros em 2005.

Estas matérias vão começar a ser discutidas com os sindicatos na próxima quarta-feira, numa ronda negocial que não se avizinha fácil, tendo em conta as críticas já feitas pelos sindicatos às propostas do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

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publicado por Fernando Roriz às 19:16
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