Quarta-feira, 27 de Dezembro de 2006

Professores

Professores: novo regime de contratação é «ilegal»

2006/12/27 | 19:26
Escolas passam a recrutam directamente professores e a usar recibos verdes
 

A negociação suplementar do novo regime de contratação de professores, que permite às escolas o recrutamento directo através de anúncios nos jornais, terminou esta quarta-feira sem o acordo dos sindicatos, que apontam ilegalidades e receiam o aumento da precariedade, escreve a Lusa.

O diploma proposto pela tutela prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.

De acordo com o documento, os estabelecimentos de ensino podem iniciar, já a partir de Janeiro, processos autónomos de recrutamento de docentes, com quem estabelecem contratos individuais de trabalho, uma medida que, segundo o Ministério da Educação, visa garantir «uma maior rapidez na substituição temporária de professores e possibilitar a escolha dos candidatos com um perfil mais ajustado às necessidades».

«Considera o Governo que estão reunidas as condições para a assunção do contrato de trabalho, na modalidade de contrato a termo resolutivo, como o modelo de enquadramento jurídico-laboral do pessoal docente adequado à satisfação das necessidades temporárias ou urgentes das escolas», refere a proposta da tutela .

Para os sindicatos, o projecto representa, no entanto, um aumento da instabilidade e da precariedade laboral devido à substituição de contratos administrativos de provimento por contratos individuais de trabalho (a termo) e, em alguns casos, por contratos de prestação de serviços (recibos verdes).

«A questão mais gravosa deste diploma é a introdução dos contratos individuais de trabalho e dos recibos verdes, regimes que vão ser pela primeira vez aplicados aos professores do ensino público. Isto reflecte o espírito do Governo de tornar precários os vínculos laborais na Administração Pública», criticou Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

O sindicalista considerou ainda que o diploma tem aspectos de «constitucionalidade duvidosa», nomeadamente a aplicação de recibos verdes, prevista no recrutamento de formadores a tempo parcial para leccionar disciplinas mais técnicas ou de cursos profissionais.

FNE fala em diploma «ilegal»

Também João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), não tem dúvidas em classificar de «ilegal» esta possibilidade, alegando que os professores «cumprem horário e dependem de uma estrutura hierárquica», pelo que não são trabalhadores independentes.

«Os recibos verdes não podem ser aplicados a professores. Servem para profissões liberais, sem dependência patronal», acrescentou.

O que diz um especialista

O especialista em Direito do Trabalho Fausto Leite explicou que não pode ser aplicável o regime de prestação de serviços, se os docentes estiverem «inseridos na estrutura organizativa da escola, com uma retribuição regular, com um horário e sujeitos a uma hierarquia».

«Parece-me que se trata de um contrato de trabalho dissimulado como uma prestação de serviços. É uma contratação precária que me parece fraudulenta», sustentou o advogado.

O Ministério da Educação, que não quis comentar esta questão.

Além do aumento da precariedade, os sindicatos criticam ainda a possibilidade dos estabelecimentos de ensino contratarem professores sem ter por base a lista de graduação nacional, mas outros critérios definidos de forma subjectiva por cada escola.

Temas:
publicado por Fernando Roriz às 21:33
link do post | comentar | favorito
|

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Maio 2007

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
31

.posts recentes

. Portugal É Pacífico

. Professor de Inglês Suspe...

. A Estrutura E8

. Ainda se fala sobre Maryl...

. Organização Escolar

. Organização Escolar

. Professor Tutor

. John Napier

. Candidatura ao Ensino Sup...

. Professores

.arquivos

. Maio 2007

. Março 2007

. Janeiro 2007

. Dezembro 2006

. Novembro 2006

. Outubro 2006

. Setembro 2006

.Temas

. animais(2)

. biodiversidade(1)

. biografias(5)

. Ciência(6)

. ciência e tecnologia(1)

. Ciência e Tecnologia(1)

. cinema(1)

. clima(1)

. desporto(2)

. diversos(1)

. economia(1)

. Educação(13)

. educação(2)

. ensino(4)

. futebol(7)

. impostos(1)

. Investigação(1)

. legislação(2)

. Matemática A 11(1)

. Matemática A11(34)

. matemática A11(1)

. Matemática B 12(1)

. Matemática B12(22)

. matrizes(8)

. mundo(3)

. Notas biográficas(21)

. Notas Biográficas(1)

. notas biográficas(1)

. poemas(1)

. Política(10)

. Saúde(1)

. sociedade(16)

. tecnologia(1)

. tecnologias(1)

. viagens(1)

. todas as tags

.links

.as minhas fotos

.subscrever feeds