Segunda-feira, 25 de Setembro de 2006

Menos dinheiro para a Madeira

Madeira perde 40 milhões

2006/09/25 | 11:00
E Açores recebem mais seis milhões com nova lei das finanças regionais
 

Com a aprovação da nova Lei das Finanças Regionais, a Madeira perderá 40 milhões de euros enquanto os Açores receberão mais seis milhões. A proposta de lei que foi enviada para parecer aos governos de César e Jardim, à qual o Público teve acesso, impede, por outro lado, o Estado de assumir dívidas das ilhas. As novas regras deverão introduzir critérios de riqueza no cálculo das transferências.

À luz desteprojecto de revisão da lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA) o Estado não poderá assumir responsabilidades pelas obrigações dos Açores e da Madeira e pelos compromissos que decorram dessas dívidas.

O Governo fica assim impedido de assumir as dívidas insulares, como antes fizera António Guterres ao perdoar 110 milhões a cada região, quando em 1008 aprovou a primeira lei de Finanças das Regiões Autónomas, escreve o Público.

A proposta de revisão desta lei, «muito contestada pelo executivo de Jardim, determina que os limites máximos de endividamento regional, incluindo os avales executados, continuem a ser definidos na lei do Orçamento do Estado (OE), de modo a assegurar o cumprimento do princípio da estabilidade orçamental».

Com esta nova lei, Açores recebem mais seis milhões e Madeira menos 40 em 2007.

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publicado por Fernando Roriz às 12:13
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