Domingo, 24 de Setembro de 2006

Colapso da Segurança Social

O actual modelo não pode garantir o pagamento correspondente às expectativas dos contribuintes.

Enquanto Governo e PSD mantêm uma guerra surda por causa da proposta do maior partido da Oposição sobre a Segurança Social e não se conhecem os números do custo de transição do projecto de Marques Mendes, o ‘Compromisso Portugal’ apresentou uma proposta, provavelmente a mais consistente e fundamentada do conclave do Beato, que tem a vantagem de sugerir uma alteração do sistema de segurança social com os respectivos custos.

A proposta resulta do estudo de um grupo de trabalho liderado por um especialista conhecedor do assunto, Carlos Pereira da Silva, professor do ISEG, e prevê a ruptura com o actual regime. O ‘Compromisso’ apresenta a criação de um sistema de capitalização em que as contribuições de trabalhadores e empregadores passariam a reverter para um fundo gerido por um sistema público. Para resolver o problema dos custos de transição, calculados em 160 mil milhões de euros, os autores do estudo propõem a emissão de dívida em que o Estado nos primeiros 45 anos pagaria os juros no valor de 1,46 mil milhões de euros por ano.

Independentemente do modelo que a Segurança Social Pública assumir, uma coisa é clara: o actual modelo de financiamento não pode garantir o pagamento correspondente às expectativas dos contribuintes e os níveis actuais de pensões. Se nada for feito, o sistema entrará em colapso e as pessoas com menos de 50 anos não terão a certeza de ter a reforma assegurada até ao fim da vida. Com a actual filosofia será preciso aumentar as receitas e provavelmente as pensões irão perder poder de compra.

É também por causa desta bomba-relógio demográfica e social que o Estado tem de controlar as contas públicas. Acumular défices agora significa aumentar a dívida pública e sobrecarregar as próximas gerações que já têm este pesado encargo da Segurança Social para pagar as despesas das pessoas que nas próximas décadas vão depender da Previdência.

AS PREVISÕES DE CONSTÂNCIO

Para muitos portugueses, os documentos do Banco de Portugal sobre a actividade económica ainda parecem mais distantes que os mapas dos meteorologistas. Os últimos indicadores de conjuntura mostram sinais de reanimação económica que já perdura há sete meses consecutivos. Com excepção da construção, as coisas parecem ir bem. Mas há coisas que o Banco de Portugal não mede, que é a vida das famílias que pagam cada vez mais pelo crédito à habitação. As actualizações verificadas este ano já pesam no orçamento familiar.

Nos próximos anos, ainda vai pesar mais, o que tornará a retoma um conceito distante e abstracto para a maior parte das famílias, porque mesmo que haja uma grande recuperação da actividade económica os salários e os respectivos orçamentos familiares demorarão muito tempo a reflectir esse fenómeno.

Juros contra corrente. Nem todos os juros estão mais caros. No crédito ao consumo, a concorrência entre bancos e a consolidação com o crédito à habitação está a fazer descer o preço a pagar pelos consumidores. O facto de a casa servir como garantia é um bom argumento para a diminuição dos riscos. Quem não pode dar garantias é que tem de se sujeitar às taxas de 20 e 30% do crédito que se anuncia como fácil, mas que na verdade é mesmo muito caro.

Petróleo mais rápido que os combustíveis. As gasolineiras estão a baixar os preços dos combustíveis, mas não tão rápido como a descida da matéria-prima nos mercados internacionais. Fica a sensação que quando o crude subia, a rapidez do acompanhamento da tendência de preços era mais célere.
Armando Esteves Pereira, Editor Executivo
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publicado por Fernando Roriz às 12:38
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