Sábado, 23 de Setembro de 2006

Compromisso Portugal

Compromisso Portugal: 15 medidas para mudar

2006/09/21 | 20:31
E que consideram importantes para uma profunda mudança do modelo económico-social
 

A 2ª Convenção do Compromisso Portugal aprovou 15 propostas que contribuirão para uma profunda mudança do modelo económico-social, entre as quais a passagem do actual modelo da Segurança Social de repartição para capitalização, escreve a agência Lusa.

Joaquim Goes, um dos coordenadores do grupo de trabalho sobre o Modelo Social, salientou que o sistema de capitalização proposto tem grandes vantagens, pois «é mais transparente, tem regras bem definidas, incentiva os trabalhadores e é imune às situações demográficas».

De acordo com Joaquim Goes, a passagem para um sistema de capitalização, em que as contribuições de trabalhadores e empregadores revertem para um fundo de capitalização gerido por um instituto público, «só é possível numa perspectiva a longo prazo, imune às alterações políticas».

A proposta do Compromisso Portugal prevê ainda que a cobertura de situações de invalidez, desemprego, doença e outras situações similares seja feita através de subsistemas próprios baseados em seguros individuais a serem pagos conjuntamente por empregadores e trabalhadores.

No que se refere ao papel do Estado, o movimento da sociedade civil propõe uma proposta que gera grandes divergências ao sugerir a redução de 150 a 200 mil funcionários públicos através da sua migração apoiada e socialmente equilibrada para a iniciativa privada.

Na área da justiça, o movimento defende a introdução da figura de um gestor profissional para cada Tribunal que garanta uma gestão mais profissionalizada e o reforço dos meios alternativos de resolução de litígios que não passem pelos tribunais, nomeadamente através da revisão da actual lei de arbitragem.

No que se refere à Competitividade, os promotores do Compromisso Portugal defendem a introdução de uma maior flexibilidade da legislação laboral, o que passa por um novo contrato de trabalho que estabeleça previamente as condições de rescisão por parte do empregador, definindo a lei os limites mínimos para a indemnização a prestar.

O movimento defende para o sector do Ambiente a construção e a optimização das grandes centrais hídricas de modo a ultrapassar o objectivo de consumir 39 por cento de energia renovável em 2010.

Quanto à Educação, o Compromisso Portugal propõe uma maior autonomia e responsabilização das escolas do Estado, no desenvolvimento do projecto educativo e no recrutamento do corpo docente.

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publicado por Fernando Roriz às 18:16
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